VOCÊ SABE QUAIS PROFISSÕES TÊM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?
📣 A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Por exemplo, a exposição contínua a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos). 🔍 Até 28/04/1995, existia o enquadramento por categoria profissional, que não exigia comprovação técnica, como laudos, sendo aplicado automaticamente às […]
ATESTADO MÉDICO – NOVAS REGRAS
Com objetivo de reduzir fraudes e falsificações em atestados médicos, assim como assegurar maior segurança jurídica para empresas e demais entidades que utilizam esses documentos, o Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução CFM n° 2.381/24, revoga a Resolução anterior e unifica a normatização da emissão de diversos documentos médicos. A nova regra será […]
EXIGÊNCIA DE REGISTRO BIOMÉTRICO PARA REQUERIMENTO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
A partir de setembro/2024 o Inss passou a exigir o registro biométrico para o cidadão que faça o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por deficiência ou idoso. A nova regra passou a vigorar, instituída pela Portaria Conjunta nº 28, tem como objetivo aumentar a segurança no registro das informações e evitar fraudes […]
Reforma da previdência, novas regras para o cálculo da pensão por morte
Com a nova reforma da previdência, as regras para o cálculo da pensão por morte foram alteradas. Saiba quais são: -> Para pensionistas de aposentados: O cálculo começa com 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido e é acrescido 10% para cada dependente, até o limite de 100%. -> Para segurados não aposentados: A […]
