📣 A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Por exemplo, a exposição contínua a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos).   🔍 Até 28/04/1995, existia o enquadramento por categoria profissional, que não exigia comprovação técnica, como laudos, sendo aplicado automaticamente às profissões listadas nos decretos. Após essa data, o direito à aposentadoria especial passou a depender das condições de trabalho e da comprovação por documentos. Entre eles, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).   Os fatores que influenciam o direito à aposentadoria especial incluem: Tipo de risco: barulho, produtos químicos ou contato com vírus e bactérias; Tempo de exposição; Nível de exposição; Condições gerais do ambiente de trabalho.   Embora não exista mais uma lista específica de profissões, algumas atividades exigem a exposição a agentes nocivos (físicos,

A partir de setembro/2024 o Inss passou a exigir o registro biométrico para o cidadão que faça o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por deficiência ou idoso. A nova regra passou a vigorar, instituída pela Portaria Conjunta nº 28, tem como objetivo aumentar a segurança no registro das informações e evitar fraudes no sistema do INSS. Além disso, a medida também foi implementada para agilizar a etapa de análise dos dados que foram informados na solicitação. Lembrando que, para ter elegibilidade ao programa, é necessário ser idoso com, pelo menos, 65 anos de idade ou pessoa com deficiência (PcD) e/ou impedimento de longo prazo de qualquer faixa etária. Em ambos os grupos, a renda familiar per capita (por pessoa) também será analisada e, vai de 1/4 até 1/2 do salário mínimo ao mês. A parcela mensal do benefício equivale ao piso salarial mínimo vigente no país. Como

Com a nova reforma da previdência, as regras para o cálculo da pensão por morte foram alteradas. Saiba quais são: -> Para pensionistas de aposentados: O cálculo começa com 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido e é acrescido 10% para cada dependente, até o limite de 100%. -> Para segurados não aposentados: A base de cálculo é a aposentadoria por incapacidade permanente a que o falecido teria direito. A conta começa com 60% da média dos salários de contribuição (desde julho de 1994) e ganha 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, podendo chegar até 100%. Em ambos os casos, o cálculo é feito a partir de 50% do valor estimado, somado a 10% por dependente. Caso exista dependente inválido ou com deficiência grave, a pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida ou